AUDIÊNCIA PÚBLICA
Projeto de Ampliação do Oleoduto Sul

A Vast Infraestrutura é uma empresa dedicada a oferecer infraestrutura e soluções logísticas, para a movimentação de líquidos, de forma, segura, limpa, eficiente e sustentável, para o mercado de energia. Em nosso Terminal, localizado no Porto do Açu, realizamos operações de transbordo de óleo cru em águas abrigadas e temos como clientes as maiores empresas produtoras de petróleo que atuam no Brasil.

O Projeto de Ampliação do Oleoduto Sul prevê a extensão de cerca de 68 km de duto, sendo este trecho localizado em uma faixa de dutos da Petrobras, já implantada e operada pela Transpetro. O trecho de ampliação está compreendido entre a nova Estação Auxiliar de Barra do Furado (EABF), em Quissamã/RJ, e o Terminal de Cabiúnas (TECAB), em Macaé/RJ. Devido a necessidade de implantação da nova EABF, precisamos adequar pequena parte do traçado previamente licenciado dos Oleodutos Norte e Sul. Os planos e procedimentos da operação e manutenção do Projeto de Ampliação do Oleoduto Sul serão baseados nas recomendações técnicas e regulamentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a partir de experiências e do conhecimento das instalações e condições de qualidade e segurança da operação.

O trecho objeto do EIA/RIMA e Audiência Pública abrange os municípios de Quissamã, Carapebus e Macaé. Neste trecho, será realizada a ampliação do Oleoduto Sul em faixa de domínio já existente, consolidada e em operação. Esta faixa possui uma extensão de 68 km e largura variável em torno de 35 m.

Chamamos de faixa de domínio o terreno no qual os oleodutos e seus sistemas complementares são instalados, incluindo as áreas para as estações de válvulas. Esta faixa destina-se à construção, inspeção, manutenção e operação dos dutos. Como mencionado anteriormente, o trecho de ampliação do Oleoduto Sul será implantado em uma faixa de domínio já constituída pela Petrobras, na qual há outros dutos em operação. Há determinadas restrições de atividades sobre a faixa, que já são de conhecimento da população local. Toda a área da faixa de domínio é devidamente sinalizada.

Na faixa de domínio, será utilizado o Sistema de Supervisão e Aquisição de Dados (SCADA), que realiza o monitoramento do sistema 24 horas por dia, durante os 365 dias do ano. Este é um sistema de comunicação que realiza medição e coleta dados ao longo do oleoduto em tempo real e permite conhecimento e controle sobre a operação em toda a sua extensão, possibilitando respostas rápidas em caso de anormalidades.

O projeto possibilitará a ampliação da capacidade de escoamento de petróleo e de suprimento das refinarias REDUC e REGAP. Assim, será possível expandir e otimizar a infraestrutura e a logística de movimentação de petróleo, o que possibilita, ainda, uma redução de riscos e impactos ambientais que tenham relação com as atividades de transporte de petróleo na região.

A partir da análise das características do projeto e do diagnóstico ambiental da área de estudo e possíveis impactos, foram elencados os programas de gestão, controle, mitigação e monitoramento ambiental que compõem a Gestão Ambiental do Projeto. As medidas de controle ambiental são propostas para reduzir, monitorar ou compensar os possíveis impactos negativos e potencializar os positivos. Para cada programa previsto, são apresentadas justificativas e metodologias a serem consideradas durante a execução. Os programas propostos estão sinalizados a seguir:

• Programa de Gerenciamento da Obra • PGO
• Programa de Gerenciamento de Efluentes Líquidos e Resíduos Sólidos • PGRELRS
• Programa de Afugentamento e Resgate de Fauna Silvestre • PARF
• Programa de Controle de Supressão de Vegetação • PSV
• Programa de Resgate de Germoplasma • PRG
• Programa de Reposição de Vegetação • PRV
• Programa de Recuperação de Áreas Degradadas • PRAD
• Programa de Monitoramento de Qualidade de Água e Solo • PMQAS
• Programa de Monitoramento de Processos Erosivos e de Assoreamento • PMPEA
• Programa de Comunicação e Responsabilidade Social • PCRS
• Programa de Engajamento de Partes Interessadas • PEPI
• Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico • PGPA
• Programa de Mobilização, Capacitação e Desmobilização da Mão de Obra • PMCDMO
• Programa de Educação Ambiental dos Trabalhadores • PEAT
• Programa de Educação Ambiental • PEA
• Programa de Fomento da Aquisição de Insumos e Contratação de Fornecedores • PAI

Os programas listados acima serão reapresentados de forma mais detalhada ao órgão ambiental na próxima etapa de licenciamento (Licença de Instalação), para aprovação final e execução no início das futuras obras.

Audiências Públicas fazem parte dos processos de licenciamento ambiental que exijam Estudos de Impacto Ambiental (EIA). No Rio de Janeiro, por determinação da Resolução CONEMA n°35 de 15 de agosto de 2011, elas devem ocorrer para permitir a participação pública das partes interessadas e impactadas pelo empreendimento, e para dar transparência e maior publicidade ao processo de licenciamento ambiental. Durante a audiência o EIA e seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são formalmente apresentados à comunidade.

É uma reunião aberta à população para a divulgação dos principais dados e informações do EIA e do seu RIMA. Durante a Audiência, a população pode participar fazendo perguntas sobre o empreendimento e seus impactos e apresentando sugestões, críticas e comentários que serão registrados e analisados no processo de licenciamento ambiental. Essa reunião deve ocorrer em grandes auditórios e é coordenada por uma Mesa Diretora composta por um presidente e um secretário nomeados pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), além de um integrante do Grupo de Trabalho do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) que analisou o EIA. A mesa poderá ter também convidados como membros do Ministério Público e outras autoridades de nível federal, estadual ou municipal. Também estarão presentes representantes do empreendedor e da empresa técnica responsável pelos estudos ambientais. São eles que vão apresentar todos os aspectos do empreendimento e seus eventuais impactos. A plateia é formada pela população, que poderá se manifestar por escrito ou oralmente durante o evento, que pode ser online com transmissões locais. As participações orais são coordenadas pela presidência da mesa.

Depois de encerrada a Audiência Pública, a população terá ainda um prazo de 10 dias para apresentação de perguntas, documentos, sugestões e críticas, que serão consideradas para elaboração do parecer final a respeito da emissão da Licença Prévia (LP) para o empreendimento.